Termos e Condições - Campanha Clientes Pioneiros

Termos e Condições - Programa Cliente Pioneiro

Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras aplicáveis ao Programa Cliente Pioneiro, promovido pela Ask-to-Print, no âmbito do website www.asktoprint.pt, e destinam-se a regular a adesão, a utilização e as condições de atribuição dos benefícios previstos no Programa.

1. Objeto do Programa

   O Programa Cliente Pioneiro tem como objetivo premiar os primeiros clientes que se inscrevam gratuitamente no website da Ask-to-Print, antes da sua abertura oficial, atribuindo-lhes benefícios exclusivos e condições comerciais especiais, nos termos definidos no presente regulamento.

2. Elegibilidade e Adesão

   a)  A adesão ao Programa é gratuita e limitada aos primeiros 100 (cem) clientes que efetuem uma inscrição válida, mediante preenchimento do formulário disponibilizado pela Ask-to-Print com os dados necessários à validação da conta.
   b)  Para efeitos de registo único, será considerado o NIF/NIPC indicado pelo cliente, não sendo admitidas adesões múltiplas associadas ao mesmo titular.
   c)  Apenas é permitida uma inscrição por cliente. A atribuição do estatuto de Cliente Pioneiro é feita por ordem cronológica de inscrição validada, com base no registo eletrónico (timestamp) do sistema da Ask-to-Print.
   d)  A Ask-to-Print reserva-se o direito de verificar a validade dos registos, de solicitar elementos adicionais para validação e de excluir inscrições incompletas, falsas, duplicadas ou fraudulentas.

3. Benefícios do Programa

   Os Clientes Pioneiros têm direito aos benefícios abaixo indicados durante 12 (doze) meses consecutivos, a contar da data de abertura oficial do website www.asktoprint.pt, salvo disposição em contrário no presente regulamento.

   3.1. Cashback de 5% em compras elegíveis

   a)  Por cada compra efetivamente paga e entregue durante o período de vigência do Programa, o Cliente Pioneiro recebe um cashback correspondente a 5% do valor elegível da compra.
   b)  Entende-se por valor elegível o valor dos produtos efetivamente pagos, excluindo IVA, portes, serviços adicionais, taxas e quaisquer custos não relacionados com os produtos.
   c)  O cashback é atribuído sob a forma de pontos na Conta Cliente, após confirmação de pagamento e conclusão da entrega (ou decurso do prazo legal de devolução, quando aplicável).
   d)  Os pontos são utilizáveis exclusivamente no site www.asktoprint.pt, convertendo-se apenas em valor transacional dentro da plataforma.
   e)  Os pontos podem ser usados até 50% do valor total da encomenda, devendo o remanescente ser pago por outro meio.
   f)  Os pontos não são convertíveis em dinheiro, não podem ser transferidos para outra conta e a sua utilização está sujeita às regras operacionais de atribuição e conversão de pontos, disponíveis na Conta Cliente.
   g)  Em caso de devolução, cancelamento ou reembolso de encomendas, os pontos atribuídos aos respetivos artigos devolvidos ou cancelados serão anulados ou deduzidos.
   h)  O cashback é acumulável com outras campanhas, exceto em campanhas especiais identificadas como "TOP DEAL", nos termos do ponto 4.

   3.2. Portes de envio gratuitos

   a)  Em encomendas com valor igual ou superior a 50€ (valor final com impostos), calculado após descontos, os portes de envio são gratuitos para entregas em Portugal Continental, em envios standard.
   b)  Para entregas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, os custos de envio e respetivas condições logísticas são os apresentados no checkout antes da finalização da encomenda.
   c)  Podem ser excluídos do benefício envios expresso, envios de grande volume/palete e outras condições logísticas que sejam identificadas no checkout antes da finalização da encomenda.

   3.3. Revisão de Design gratuita

   a)  Todas as artes-finais e ficheiros submetidos para produção serão alvo de revisão sem custo adicional.
   b)  A Revisão de Design consiste numa verificação técnica dos ficheiros submetidos (por exemplo, margens, sangria, resolução e conformidade para impressão) e não abrange criação de design, alterações criativas extensas, revisão linguística de conteúdos, nem reconstrução integral de ficheiros.
   c)  Em caso de deteção de inconformidades, o cliente será notificado e a produção apenas avançará após validação/aprovação final do cliente, que permanece responsável pelo conteúdo submetido.

   3.4. Promoções e campanhas exclusivas

   a)  Acesso a promoções exclusivas para Clientes Pioneiros e/ou a condições mais vantajosas em promoções gerais, quando aplicável.
   b)  Acesso a campanhas exclusivas para Clientes Pioneiros e/ou a condições mais vantajosas em campanhas gerais, quando aplicável.

4. Limitações, Exclusões e Campanhas TOP DEAL

   a)  O Programa é, em regra, acumulável com outras campanhas promocionais, exceto quando indicado de forma explícita pela Ask-to-Print ou quando se trate de campanhas especiais identificadas como "TOP DEAL".
   b)  Entende-se por “TOP DEAL” qualquer campanha identificada como tal no website ou nas respetivas peças de comunicação. Salvo indicação expressa em contrário nas condições específicas da campanha, as compras efetuadas em “TOP DEAL” não acumulam com o cashback nem com quaisquer outras vantagens do Programa Cliente Pioneiro, nem com outras campanhas ou promoções em vigor.
   c)  As promoções e campanhas exclusivas podem ser limitadas a determinados produtos, quantidades, categorias, períodos e/ou condições adicionais, conforme estipulado nas condições específicas publicadas para cada campanha.

5. Duração e Intransmissibilidade

   a)  Os benefícios do Programa são atribuíveis durante 12 (doze) meses consecutivos a contar da abertura oficial do website, sem prejuízo de alterações nos termos do ponto 7 que não afetem direitos e valores já adquiridos.
   b)  Os pontos atribuídos no âmbito do programa Clientes Pioneiros têm um prazo de validade de 90 dias, a contar da data em que foram creditados na Conta Cliente.
   c)  Após o período de 90 dias, os pontos não utilizados caducam e não poderão ser recuperados, não sendo possível convertê-los ou utilizá-los em compras subsequentes. O Cliente é responsável por garantir a utilização dos seus pontos antes do seu vencimento, convertendo-os em compras ou atribuindo-os conforme as regras operacionais do programa.
   d)  A atribuição do estatuto de Cliente Pioneiro é realizada com base no registo do cliente e no respetivo número de contribuinte (NIF). O estatuto não é transmissível nem convertível noutro tipo de conta.

6. Rescisão, Suspensão e Cancelamento

   a)  A Ask-to-Print reserva-se o direito de rescindir, suspender ou retirar o estatuto de Cliente Pioneiro, total ou parcialmente, em caso de abuso, fraude, tentativa de manipulação do Programa, violação dos presentes Termos e Condições ou utilização indevida dos benefícios.
   b)  O Cliente Pioneiro pode cancelar a sua adesão ao Programa através da sua Conta Cliente. Os benefícios obtidos até à data de cancelamento serão preservados, salvo se o cancelamento resultar de fraude, abuso ou incumprimento das regras, caso em que a Ask-to-Print poderá anular benefícios indevidamente obtidos.

7. Alterações ao Programa

   a)  A Ask-to-Print reserva-se o direito de alterar os termos e condições do Programa a qualquer momento, por motivos operacionais, legais ou comerciais.
   b)  Quaisquer alterações que afetem de forma material os benefícios, regras de utilização, condições de elegibilidade, número máximo de Clientes Pioneiros e/ou o período de vigência das inscrições serão comunicadas aos clientes com 10 (dez) dias de antecedência.
   c)  As alterações meramente formais, esclarecedoras ou destinadas a corrigir erros poderão produzir efeitos imediatos após a respetiva publicação no website www.asktoprint.pt.
   d)  Em qualquer caso, a Ask-to-Print procurará salvaguardar os direitos e valores já adquiridos pelos Clientes Pioneiros; contudo, reserva-se o direito de proceder à correção, ajuste ou reversão de pontos e/ou benefícios atribuídos indevidamente, designadamente em resultado de erro humano, técnico, tecnológico, de automação, operacional ou de processamento, falha de sistema, anomalia do serviço, devoluções/cancelamentos, ou utilização abusiva ou fraudulenta, sem prejuízo de comunicar ao cliente, sempre que aplicável, a correção efetuada.

8. Proteção de Dados Pessoais

   A Ask-to-Print compromete-se a tratar os dados pessoais dos Clientes Pioneiros em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação aplicável. Para mais informações, deve ser consultada a Política de Privacidade disponível no website.

9. Lei aplicável e Resolução de Litígios

   Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) competente, nos termos da legislação aplicável.